Advogado
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Mestre, em Direito Processual, também pela mesma instituição (Universidade de São Paulo). Advogado Criminal há mais de dez anos, devidamente inscrito na OAB/SP sob o n. 273.341. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Prática Forense e Medicina Legal na Universidade Cruzeiro do Sul. Foi membro junto à 2.ª Turma Julgadora da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, de 2013-2015, tendo sido também colaborador junto à Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, de 2016 até 2018. Autor do livro “O Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais: um estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, publicado pela Lumen Juris, já na 2.ª edição, bem como de diversos artigos e trabalhos jurídicos.
Currículo
Publicações:
>> Livros
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O prejuízo e as nulidades processuais penais: um estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 606p.
Artigos publicados em periódicos:
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Caso Riley v. California (Suprema Corte dos Estados Unidos da América) – o acesso aos dados registrados em aparelhos de telefonia móvel e o resguardo da intimidade. Revista Fórum de Ciências Criminais (RFCC), v. 4, p. 251-259, 2015.
PASCHOAL, Janaina Conceição ; PASCHOAL, Jorge Coutinho . A importância da preservação do local do fato: texto-homenagem ao Professor José Lopes Zarzuela. Revista Fórum de Ciências Criminais (RFCC), v. 04, p. 79-98, 2015.
PASCHOAL, Jorge Coutinho. As nulidades no processo penal e o prejuízo. Revista Fórum de Ciências Criminais (RFCC), v. 2, p. 5-33, 2014.
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A perícia e o assistente técnico. Revista Criminal, v. 14, p. 69-121, 2012.
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Transação penal: abusividade de sua proposta se inexiste justa causa para a ação penal.. Ciências Penais, v. 15, p. 299-331, 2011.
ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho ; PASCHOAL, Jorge Coutinho . Lei de Imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal. Boletim IBCCRIM, v. 17, p. 04-06, 2010.
PASCHOAL, Janaina Conceição ; PASCHOAL, Jorge Coutinho . A Constituição do crédito tributário, a consumação do crime tributário e a extinção da punibilidade pela prescrição. Boletim IBCCRIM, v. 16, p. 02-03, 2009.
Artigos publicados em capítulos de livros:
PASCHOAL, Jorge Coutinho. As Nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações. In: Luciano Anderson de Souza e Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. (Org.). Temas de processo administrativo. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2017, v. , p. 153-190.
Artigos publicados em sites jurídicos:
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Apesar de votos de ano novo, 2017 já começou velho: sobre o massacre em Manaus e como são tratados os presos (pobres) no Brasil (publicado 05.01.2017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A perseguição à originalidade no Brasil: o caso do professor investigado por curandeirismo ao criar a pílula contra o câncer (publicado em 19.01.2017). Florianopolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A transação penal e o princípio da obrigatoriedade da persecução penal (publicado em 02.02.2017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O caos pelo qual passa o Espírito Santo confirma a tese de Tobias Barreto, entre nós, e de Luigi Ferrajoli, de que o sistema penal institucionalizado (ainda) constitui ?um luxo próprio das sociedades evoluídas? (publicado em 09.02.2017). Florianopolis: Emporio do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
RASSI, J. D. ; PASCHOAL, Jorge Coutinho . A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas (publicado em 09.03.3017). Florianópolis: Emporio do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Delações vazadas podem ser anuladas? (publicado em 30.03.017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Homenagem ao(s) significado(s) da vida: não há razão para se acolher a ADPF promovida pelo PSOL que pretende a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação (publicado em 13.04.2017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Apontamentos sobre a prova pericial no processo penal (publicado em 20.04.2017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Os dias eram (e são) assim: o silêncio quanto à ditadura venezuelana (publicado em 27.04.2017). Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A DURAÇÃO RAZOÁVEL DA PERSECUÇÃO PENAL: A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS PALIATIVAS PARA TRATAR DA SUA VIOLAÇÃO, ANTE A INÉRCIA DA PREVISÃO DE UM PRAZO PELO LEGISLATIVO. Florianopolis: Emporio do direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; RASSI, J. D. . A 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA É MESMO COMPETENTE PARA APRECIAR TODOS OS FATOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO LAVA JATO?. Florianopolis: Emporio do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. OS CRIMES SEXUAIS E OS JULGAMENTOS MORAIS PELO MODO DE VIDA OU PELA COLOCAÇÃO EM RISCO. Florianopolis: Empório do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. PARA EVITAR A FADIGA EM SE DECRETAR UMA NULIDADE QUE PODERIA SER EVITADA, NADA MELHOR QUE SEGUIR O DEVIDO PROCESSO: OU O DIREITO DE A DEFESA FALAR POR ÚLTIMO, SOBRETUDO NO MOMENTO CULMINANTE DO PROCESSO PENAL. Florianopolis: Emporio do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. PET 7.074: OS QUESTIONAMENTOS (AINDA) ESTÃO LONGE DE TERMINAR QUANTO AOS CONTORNOS (E LIMITES) DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. florianopolis: Emporio do Direito, 2017 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O juízo quanto à prescrição em perspectiva deveria ser obrigatoriamente feito no processo penal e sua análise não viola a presunção de inocência. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; PASCHOAL, Luana ; PASCHOAL, Nohara . Da (in)admissibilidade dos Poderes instrutórios do Juiz. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O Prejuízo e As nulidades Processuais Penais – módulo I: um panorama inicial acerca dos principais questionamentos referentes ao assunto. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O recebimento motivado da ação penal: um pressuposto processual que não ousa dizer seu nome. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; MEDEIROS, Ana Caroline Machado . Da futura repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à execução imediata da pena e da necessidade de rever a jurisprudência dos tribunais acerca do restrito cabimento do habeas corpus (publicado em 25.02.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Justificativas teóricas para a implementação dos Juizados Especiais Criminais no Brasil (publicado em 03.03.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Das reservas à teoria da instrumentalidade do processo e do risco de se aplicar um formalismo às avessas no processo penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A citação regular no processo penal: questão relacionada a um pressuposto de validade e não de existência jurídica (publicado em 17/03/2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. O processo e as principais teorias acerca de sua natureza jurídica (publicado em 24.03.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; FIGUEROA, Grace Menck . A importância da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a tutela dos direitos e das garantias fundamentais em sentido amplo (publicado em 31.03.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; NOVAES, Maria Tereza Grassi . O dilema existente quanto à aceitação da suspensão condicional do processo ou a impetração de habeas corpus para discutir a legitimidade da acusação (07.04.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Ninguém pode ser julgado duas (ou mais) vezes pelo mesmo fato (publicado em 14/04/2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A citação por edital, os vícios incidentes e uma proposta de lege ferenda (publicado em 21.04.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Aletheia: a verdade é, foi e sempre será um dado relevante ao processo penal (publicado em 28.04.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Considerações sobre a liberdade e a prisão provisória no processo penal (publicado em 05.05.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Processo de Impeachment não é golpe. O Senado é soberano para analisar a justa causa e o mérito de toda a acusação contra a Presidente. Nulidade não pode ser confundida com chicana (publicado em 12.05.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Os questionamentos quanto aos encontros casuais entre os processualistas penais (publicado em 19.05.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Nulidades e a investigação preliminar (artigo publicado em 26.05.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A teoria da atipicidade constitucional e as nulidades processuais: a venda de mais outra ilusão para solucionar os velhos dilemas existentes frente ao já (igualmente) imprestável critério da ofensa à ordem pública (publicado em 09.06.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Da importância da análise global do sistema penal (do direito material com o direito processual penal) e das razões de sua institucionalização: um resgate da doutrina de Luigi Ferrajoli (publicado em 16.06.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Elementos e requisitos dos atos jurídicos: considerações quanto ao dilema concernente à inexistência jurídica (artigo publicado em 23.06.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Da (des)necessidade de um Novo Código de Processo Penal (publicado em 30.06.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Provas ilícitas: uma nova proposta de unificação ou aproximação com as invalidades e outra abordagem do assunto (publicado em 07.07.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Formalismo e ?formalismos?: do que estamos falando exatamente e qual a real importância das formas ao processo penal. Uma breve análise das (dis)funções das formalidades em âmbito criminal (publicado em 15.07.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho; SILVA, D. R. . Fiança criminal: 5 anos depois da reforma operada pela Lei 12.403/2011 (publicado em 21.07.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Fatos jurídicos processuais: apontamentos quanto aos seus contornos e a sua abrangência (publicada em 28.07.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Cada caso é um caso? (publicado em 04.08.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Um pouco do espírito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nos versos de Tobias Barreto (publicado em 11.08.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Transação penal: mais de vinte anos de problemas com ofertas de acordos sem justa causa ou pautados em fatos atípicos (publicado em 18.08.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Dos poderes investigatórios do Ministério Público (publicado em 25.08.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. No Brasil, ninguém é mesmo obrigado a produzir prova contra si? (publicado em 15.09.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A persecução penal nos crimes tributários e a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça em prol da segurança jurídica em matéria criminal (publicado em 22.09.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Acesso aos dados telefônicos: a posição da Suprema Corte Norte Americana e a análise deturpada que se vem fazendo do RHC 75.800, do STJ (publicado em 29.09.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. As nulidades processuais penais e dilema quanto ao critério do prejuízo (publicado em 13.10.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. ?Não temos provas, mas temos convicção??: o que o clamor na denúncia contra Lula tem em comum com o caso das condenações no Carandiru (publicado em 06.10.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Perspectiva histórica acerca da tutela dos direitos e garantias fundamentais (e do próprio processo penal) e algumas breves ponderações sobre a Inquisição (publicado em 20.10.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A Acusação não pode ser um Ato de Fé (tampouco de prepotência)!. Florianópolis: Empórito do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Não concordo com o que disse, mas não posso negar a nobreza do voto do Ministro Fachin no julgamento da execução imediata da pena. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Dos julgamentos por Câmaras ou Turmas nos Tribunais de 2.º instância, preenchidas ? majoritária ou exclusivamente ? por juízes de primeiro grau (publicado em 17.11.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. As Ordenações do Reino de Portugal e o sistema criminal de sua época (publicado em 24.11.2016). Florianópolis: Empório o Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A vida inteira que podia ter sido e que não foi: o equívoco do Supremo Tribunal Federal ao acenar para uma eventual legalização do aborto (publicado em 01.12.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. É possível falar em negócios jurídicos processuais? (publicado em 08.12.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Ninguém tem o monopólio do discurso (da razão ou virtude). Quando é que vamos aprender que não precisamos de heróis? Quem foi que disse que a lei criminal não se aplica às autoridades públicas da repressão? (publicado em 15.12.2016). (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Aplicação da lei processual penal no tempo: um tema, em tese, simples, mas que sempre se mostra complexo na prática (publicado em 22.12.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A retribuição está para o direito penal assim como o ímpeto sexual está (ou deveria estar) para o casamento: algumas ponderações sobre a expectativa punitiva (publicado 29.12.2016). Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. A doutrina do “cada caso é um caso” mediante o abuso à proporcionalidade (publicado em 02.06.2016). Florianópolis: Empórito do Direito, 2016 (Artigo jurídico na Coluna do Empório do Direito).
Outras produções técnicas e acadêmicas
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Entrevista da Professora Ivette Senise Ferreira, Professora Titular de Direito Penal da USP, primeira mulher Diretora da Faculdade de Direito, no mandato compreendido entre 1998-2002. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PASCHOAL, Jorge Coutinho. Jorge Coutinho Paschoal entrou para o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista)